terça-feira, 15 de janeiro de 2013

ESTATUTO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS


No passado dia 10 de Janeiro, foi publicado em Diário da República o novo Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais (Lei 02/2013), aprovado pela Assembleia da República, sem votos contra, no passado dia 23 de Novembro de 2012 e promulgado pelo Senhor Presidente da República em Dezembro passado.
A este propósito, a Ordem dos Arquitectos comunica o seguinte:
ver AQUI
 

No âmbito do Projecto de Alteração do Estatuto da Ordem dos Arquitectos com vista à respectiva adequação ao novo Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais, informa-se os membros da OA que, para efeito de quaisquer sugestões e/ou propostas, está disponível o email estatuto@ordemdosarquitectos.pt.

Mais se informa que, para o mesmo efeito, os dias destinados à audição na Sede Nacional de qualquer membro da OA pela Comissão de Coordenação e Redacção são:
a) 14 de Janeiro, entre as 15.00h e as 17.30h.
b) 23 de Janeiro, entre as 15.00h e as 17.30h.
c) 30 de Janeiro, entre as 15.00h e as 17.30h.
Agradece-se o contacto prévio através do email estatuto@ordemdosarquitectos.pt ou através do telefone 213241110 (extensão 139).

Estão ainda previstas Sessões de Esclarecimento abertas a todos os membros nos dias 07 e 08 de Fevereiro, respectivamente em Lisboa e no Porto.
 
 


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