No passado dia 10 de Janeiro, foi publicado em Diário da
República o novo Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das
Associações Públicas Profissionais (Lei 02/2013), aprovado pela Assembleia da
República, sem votos contra, no passado dia 23 de Novembro de 2012 e promulgado
pelo Senhor Presidente da República em Dezembro passado.
A este propósito, a
Ordem dos Arquitectos comunica o seguinte:
No âmbito do Projecto de
Alteração do Estatuto da Ordem dos Arquitectos com vista à respectiva adequação
ao novo Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações
Públicas Profissionais, informa-se os membros da OA que, para efeito de
quaisquer sugestões e/ou propostas, está disponível o email
estatuto@ordemdosarquitectos.pt.
Mais se informa que, para o mesmo efeito, os dias destinados à audição
na Sede Nacional de qualquer membro da OA pela Comissão de Coordenação e
Redacção são:
a) 14 de Janeiro, entre as 15.00h e as 17.30h.
b) 23 de
Janeiro, entre as 15.00h e as 17.30h.
c) 30 de Janeiro, entre as 15.00h e as
17.30h.
Agradece-se o contacto prévio através do email
estatuto@ordemdosarquitectos.pt
ou através do telefone 213241110 (extensão 139).
Estão ainda previstas
Sessões de Esclarecimento abertas a todos os membros nos dias 07 e 08 de
Fevereiro, respectivamente em Lisboa e no Porto.